Câmara de Alvaiázere aprovou orçamento para 2020 com aumento de investimento na ordem dos 18%

A Câmara Municipal de Alvaiázere aprovou no dia 29 de outubro o orçamento e demais documentos previsionais para o ano de 2020, que ascende a 10,3 milhões de euros. Este valor representa um aumento de 8,4% relativamente ao de 2019, tendo os documentos sido aprovados por maioria, com os votos favoráveis da maioria Social-Democrata e contra dos vereadores do Partido Socialista.

Numa nota disponibilizada pela autarquia, é referido que “o orçamento para o próximo exercício ascende a um total de 10.373.973 euros, representando um aumento de 8,4% relativamente ao ano anterior, facto que assume ainda maior relevância porquanto se prevê uma diminuição da despesa corrente e um aumento do investimento em 18,1%”. A mesma nota refere que os documentos previsionais “estão em linha com a estratégia do atual executivo municipal, que tem como principais prioridades a implementação de medidas de atracão de investimento e de desenvolvimento económico, com vista a potenciar as oportunidades de emprego, bem como a instituição de políticas de âmbito social, nomeadamente de apoio à família, com o intuito de contribuir ativamente para a fixação de pessoas”.

Neste sentido de desenvolvimento económico e reforço da competitividade na atração de investimento destaque para a construção da Área Empresarial de Rego da Murta, cujo concurso público já foi lançado e que possibilitará a instalação de 48 lotes para a instalação de empresas. Nesta área destaque ainda para a continuidade do programa “Alvaiázere+”, que “tem apoiado empresas já existentes e permitido a fixação de novos negócios no concelho e a criação de postos de trabalho diretos”.

Considerando “o turismo um sector económico com enorme potencial no concelho”, a Câmara Municipal prevê lançar “um conjunto de projetos com vista à valorização dos recursos endógenos do território e à qualificação de localidades do concelho”, de forma a “melhorar a sua atratividade, não só para quem cá vive, como para quem nos visita. É nesse contexto que surgem os projetos de valorização urbanística do centro da vila de Alvaiázere, implementação de trilhos BTT ou a criação do Parque Ecológico Gramatinha Ariques, que visa valorizar a espécie autóctone carvalho-cerquinho”.

Do ponto de vista das políticas de desenvolvimento e coesão social, “importantes para dotar o território com vantagens competitivas relativas a outros concelhos, nomeadamente no que respeita à atração de pessoas”, o atual executivo propõe-se, entre outras medidas, a “reforçar os apoios socioeducativos em vigor, que passarão pela instituição de apoios às crianças que frequentam creches ou a atribuição de bolsas de estudo em todos os ciclos de ensino”.

Já em matéria fiscal, o “orçamento continua a privilegiar o investimento, posicionando o Município de Alvaiázere como um dos mais competitivos em matéria tributária”. Desta forma, “o imposto municipal sobre imóveis (IMI) vai continuar na taxa mínima, discriminando positivamente a reabilitação urbana e negativamente os prédios degradados”. Para além disso, continuarão a ser atribuídos benefícios em sede de IMI aos imóveis arrendados, de forma a estimular a oferta de habitação. “Em coerência com a estratégia de desenvolvimento do concelho, o executivo municipal deliberou, ainda, que o Município não lançará derrama sobre o lucro tributável das empresas, reforçando- se a atratividade do território para estas”, conclui a mesma nota.