“Alvaiázere ConVida” pretende dar maior dinâmica e visitantes à vila

A Câmara Municipal de Alvaiázere (CMA) voltou a promover, dia 11 de setembro, uma sessão de esclarecimento com o intuito de dar a conhecer a reabilitação urbana que se pretende fazer na vila e os incentivos existentes para quem pretenda reabilitar um edifício.

Com o mote “Alvaiázere ConVida”, o Município “pretende dar mais vida à vila, ao mesmo tempo que se convida mais pessoas a virem, criando maior dinâmica quer ao nível dos residentes, quer ao nível dos visitantes”.

Esta sessão visou, particularmente, esclarecer a ORU que irá ser aplicada na ARU. Primeiro que tudo há que esclarecer estas duas siglas: a ARU é a área de reabilitação urbana e a ORU é a operação de reabilitação urbana. A primeira é apenas a delimitação da área de reabilitação com as ações estruturantes para as dimensões estratégicas envolvidas - espaço público, edifícios, equipamentos, espaços verdes e atividades económicas, no que se refere às condições de uso, segurança, estética ou à sua salubridade e que justificam uma intervenção. A ORU é a definição da estratégia que se quer para essa área.

A ARU de Alvaiázere tem cerca de 47 hectares, engloba 280 edifícios, 79 famílias, num total de 510 pessoas (segundo os censos de 2011).

A Câmara Municipal começou por fazer um levantamento, desse levantamento surgiram objetivos, depois foi feito o diagnóstico dos problemas que há para resolver na ARU, seguiu-se a proposta terapêutica de resolução dos problemas identificados e, por fim, a identificação dos instrumentos – ao nível financeiro e operativo - disponíveis para atingir as metas pretendidas.

O levantamento no terreno – todo ele feito apenas no exterior - pretendeu verificar as funções, estado de conservação e valor cultural/patrimonial de cada um dos edifícios. O mesmo foi feito em relação ao espaço público, tendo sido identificados todos os obstáculos ou coisas que não estão a funcionar bem e que têm que ser corrigidas.

O estado de conservação dos edifícios é muito importante nesta ORU, pois orienta os edifícios que têm potencial para ser alvo de um investimento. Edifícios que subirem dois níveis no estado de conservação - existem cinco níveis que vão do excelente, nível cinco, ao péssimo/ruína, nível um – têm, entre outros benefícios, isenção de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal de Transação (IMT). A maioria dos edifícios, na ARU, está em estado razoável (nível três), contudo só depois da sua avaliação interior se poderá confirmar com certeza. “Tem que se ver as estruturas, canalização, rede elétrica e, em alguns casos, algumas classificações poderão baixar”.

O valor cultural/patrimonial também tem muita importância. Apesar da não existência de património classificado de interesse na ARU, há edifícios com valor patrimonial (18) - com capacidade de poder vir a ser classificados, pelo menos a nível concelhio -, edifícios de qualidade – característicos e que têm, por si só, valor - e edifícios de acompanhamento – com uma arquitetura mais popular, mas que, no conjunto dos edifícios da ARU, dão unidade. Os restantes 288, não classificados em nenhuma destas categorias, não têm valor relevante e podem ser demolidos/substituídos, desde que respeitem a envolvência.

Ao nível dos problemas foram identificados alguns, no espaço público, como por exemplo o não aproveitamento da Mata do Carrascal ou da envolvente do Parque Multiusos que, com uma área tão significativa, não estão a ser utilizados da melhor maneira. Inacessibilidades, carência de passadeiras, ausência de passeios ou sub dimensionados são outros problemas que esta ORU pretende resolver.

Relativamente à terapêutica do espaço público, dentro das operações dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, a Câmara Municipal identificou cinco sub operações temáticas de reabilitação urbana: operação reanimar, que levará a cabo ações por parte do Município em parceria com algumas associações e instituições, como por exemplo, a articulação da Mata do Carrascal com o núcleo urbano da vila, fazendo com que este seja usado mais frequentemente; operação reatualizar, relativo às infraestruturas urbanas e que precisam de um refresh, dando um ar mais sofisticado às coisas, como por exemplo, mudando o local da sinalética do Caminho das Carmelitas; operação repovoar, feita ao nível dos edifícios e onde se pretende fazer a reabilitação dos edifícios de acompanhamento em mau e péssimo estado, o restauro de edifícios patrimoniais de qualidade em mau e péssimo estado, a renovação ou reconstrução dos restantes edifícios em mau e péssimo estado, a conservação dos edifícios em estado razoável e bom e, por fim, a promoção e dinamização do mercado de arrendamento; a operação reavivar, ao nível do centro do comércio e dos serviços e que pretende tornar o espaço entre a CMA e a Biblioteca Municipal o centro da vila; e a operação realentar, virada para os equipamentos, pois há uma série de edifícios propostos a reabilitação que podem vir a ser utilizados como equipamentos de natureza coletiva.

“Pretende-se uma vila com pessoas, saudável, habitada, hospitaleira, convidativa, animada, amiga das crianças e dos idosos e muito verde”. Para atingir esta meta é preciso estimular a reabilitação dos 61 edifícios fisicamente degradados e funcionalmente desadequados, reocupar os 32 edifícios devolutos, qualificar o espaço público mais crítico, obsoleto e degradado, dinamizando o envolvimento da comunidade nas intervenções, promover a mobilidade urbana sustentável, qualificar a oferta comercial ao nível dos serviços para a população residente e para os visitantes, reduzir o ruído, baixar as emissões de carbono, aumentar a circulação pedonal, eliminar obstáculos nos percursos pedonais e aumentar a animação nas áreas centrais de proximidade, reforçando as dinâmicas sociais.

O tempo de vigência desta ORU será de 10 anos - prorrogáveis por mais cinco, se necessário – e este é um aspeto muito importante a ter em conta, caso tenha intenção de reabilitar um edifício ou fração e ter os apoios previstos. Ao nível dos incentivos estes passam pela isenção de IMI, por três anos - prorrogável por mais cinco, caso a CMA o entenda -; isenção de IMT, aquando da compra do edifício para reabilitar, mas apenas se as obras se efetuarem no espaço de três anos seguintes à compra ou aquando da compra de um edifício já reabilitado; IVA a 6% em toda a ARU; dedução de 30% dos encargos com a reabilitação na coleta, para IRS, até ao máximo de 500 euros; tributação das mais-valias a uma taxa de 5% e a redução da taxa dos rendimentos prediais para os 5%. Além destes incentivos, há ainda outros - alguns deles de iniciativa municipal - como: redução da taxa pela avaliação do estado de conservação (obrigatória antes e no final da reabilitação); redução de 50% da taxa de urbanização e edificação; isenção do valor da ocupação da via pública durante o decorrer das obras e isenção do valor das taxas de ocupação da via pública nos estabelecimentos comerciais ou de serviços em edifícios reabilitados por um período de dois anos, a contar da data da conclusão da reabilitação.

A Câmara Municipal cativou ainda, no seu orçamento, 10 mil euros anuais para financiamento e obras de reabilitação urbana ao nível da cobertura e das fachadas confinantes com o espaço público.

Importa, por fim, ainda referir que para ter direito a estes apoios é preciso subir dois níveis no estado de conservação do edifício - em alguns casos para o mínimo de bom – e que as obras se enquadrem no conceito de reabilitação de edifícios.

Ana Catarina de Oliveira