PROPRIEDADE: CASA DO CONCELHO DE ALVAIÁZERE
DIRECTOR-ADJUNTO: CARLOS FREIRE RIBEIRO
DIRECTOR: MARIA TEODORA FREIRE GONÇALVES CARDO
DIRECTOR-ADJUNTO: CARLOS FREIRE RIBEIRO

Câmara aprovou Orçamento Municipal

Valor do orçamento para 2017 é superior a nove milhões de euros

31 de Outubro de 2016

Reunida no dia 26 de outubro, a Câmara Municipal de Alvaiázere aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município para o ano de 2017, com os votos favoráveis dos eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD) e com a abstenção da oposição (PS e CDS-PP).

O valor global do orçamento ascende aos 9.918.831,00 de euros, o que representa uma diminuição na ordem dos 13,75% face ao orçamento de 2016, dando continuidade ao ajustamento orçamental que tem vindo a acontecer nos últimos anos.

A maior fatia deste orçamento vai ser destinada ao desenvolvimento económico e ao empreendedorismo, com um valor superior a 700.000,00 euros, o que segundo a presidente evidencia a preocupação da Câmara Municipal na captação de investimento para o Concelho, na fixação de empresas e na criação de emprego.

Para além disso, o orçamento contempla também várias rubricas relacionadas com uma política de proximidade com a população alvaiazerense e com a descentralização de competências, com uma verba de 300.000,00 euros para as Juntas de Freguesia e mais de 500.000,00 euros para investimento em pavimentação viária das freguesias, complementando a rede de saneamento e a rede de caminhos florestais.

Uma das novidades para o próximo ano de 2017 é o funcionamento pleno do sistema de transporte flexível a pedido, disponível em todas as freguesias, melhorando assim a capacidade de mobilidade dos cidadãos, particularmente da população economicamente mais desfavorecida. Também a educação será uma forte aposta do Município, com um valor total que ultrapassa o meio milhão de euros.

No que diz respeito ao ordenamento do território, terão continuidade os projetos no âmbito do Plano de Regeneração Urbana da vila de Alvaiázere (PARU), o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e serão criadas duas novas áreas de reabilitação urbana: em Maçãs de D. Maria e em Cabaços.

Relativamente à política fiscal do Município de Alvaiázere, é de salientar o facto de não ser cobrada derrama às empresas, favorecendo a sua fixação no território do Concelho, mas, fundamentalmente, a descida da taxa de IMI para os 0,35%. Esta diminuição torna-se possível devido ao esforço da autarquia para tornar mais robustas as suas contas, enquadra-se na sua estratégia para promover melhores condições de fixação e está alinhada com outras medidas, nomeadamente a diminuição das taxas urbanísticas.

A proposta de orçamento, que será submetida à aprovação da Assembleia Municipal, reflete as prioridades da ação política do executivo municipal traçadas pela presidente, Célia Marques, quando tomou posse, a 30 de abril de 2015.