Eliminação da Violência contra as Mulheres

A Câmara Municipal de Alvaiázere (CMA), através do Gabinete de Ação Social e Saúde, promoveu no dia 23 de novembro uma conferência que pretendia, para além de assinalar o dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro), alertar para um tema que é tão recorrente nos dias de hoje.

Decorreu na Casa da Cultura e, além de um painel de convidados de associações de vários pontos do país, contou com a presença dos alunos de alguns cursos que estão a decorrer em Alvaiázere.

A vereadora, Sílvia Lopes, abriu a sessão alertando para o facto de uma em cada três mulheres ser vitíma de violência doméstica e de este ser um obstáculo à concretização da igualdade de género. “Falar de violência doméstica é falar de um crime público que requer maior intervenção de cada um de nós”, afirmou a vereadora. Maria do Carmo Palricas, diretora do Núcleo de Respostas do Centro Distrital de Segurança Social de Leiria, proferiu umas palavras na abertura da sessão, lembrando a todos que se deve ter um “olhar atento e vigilante”, pois a violência contra as mulheres não pode ser vista como “um destino que esta tem que aceitar”. Apesar da larga base de apoio às vítimas que existe em Portugal, é preciso “promover o afastamento do agressor e não da vítima, como acontece”, rematou.

O primeiro painel da manhã foi constituído por Cláudia Rodrigues, da Associação de Apoio à Vítima (APAV) de Coimbra, e Catarina Louro, da Mulher Séc. XXI. Cláudia Rodrigues fez um enquadramento do que é a violência doméstica e da APAV, referindo a existência de 18 gabinetes de apoio a vítimas deste crime, seus familiares e amigos, espalhados por todo o país. A associação Mulher Séc. XXI é de Leiria e “para além de esclarecer dúvidas, debatem soluções”. Catarina Louro enfatizou a necessidade de haver um bom primeiro contacto com a vitima “pois este é primordial”, mas também o olhar atento pois há um “conjunto de sinais de alerta, a violência doméstica é um processo profundo que não acontece de um dia para o outro”. O segundo painel da manhã contou a presença de Sandrina Mota, da APEPI Pombal, e Maria João Malho, do Instituto de Apoio à Criança de Lisboa. A apresentação de Sandrina Mota focou-se no projeto Casa Abrigo Teresa Morais, uma resposta para apoio e acolhimento de vítimas de violência doméstica. Existem 38 casas abrigo na rede púlica nacional e a “vontade para ser acolhida, que envolve deixar muita coisa e recomeçar uma vida nova, deve sempre partir da vítima”, referiu Sandrina Mota. Desde o seu início que já acolheu 941 vítimas e o prazo “normal” de acolhimento é de seis meses, contudo este pode ser encurtado ou estendido. “Algumas vítimas voltam às relações anteriores, é-lhes difícil conceber uma vida sem o agressor. Temos de saber lidar com isso e saber que, pelo menos, vão sair daqui com mais conhecimentos de como agir, se voltar a acontecer”, rematou Sandra Mota. Maria João Malho seguiu nas intervenções, direcionando-a para as “crianças que estão diretamente ou indiretamente envolvidas em cenas de violência doméstica”. De janeiro a setembro deste ano, a associação na qual trabalha recebeu 1131 chamadas de pedidos efetivos de ajuda. “A nossa intevenção passa por avaliar as situações, analisando a chamada pela sua lógica e coerência e assim percebermos se é verdadeira a denúncia, para depois a encaminharmos para CPCJ, PSP, GNR ou Tribunais”, rematou a representante do Instituto de Apoio à Criança.

Depois de um breve almoço, a tarde começou com um painel constituído por Regina Matias, do Departamento de Instrução e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, e Sandra Ribeiro, do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), de Leiria. Sandra Ribeiro foi a primeira a falar, referindo que “as famílias de hoje não são mais violentas que as de antes, hoje a sociedade é que não aceita este tipo de comportamento. Apesar de uma grande evolução, as mentalidades não evoluem à mesma velociadade que a lei”. Existem 24 NIAVE no distrito de Leiria e Sandra Ribeiro afirmou que se pretende “reforçar o policiamento de proximidade para dissuadir possíveis comportamentos abusivos”. Regina Matias começou o seu discurso dizendo que as “mulheres sempre foram discriminadas” e que este é um crime transversal a todos os estratos sociais. Fez referência à evolução do conceito “violência doméstica” ao longo dos anos, na ordem jurídica, terminando com um número: 24. É este o número de mulheres assassinadas, em contexto de violência doméstica, até novembro deste ano.

As últimas intervenções do dia couberam a Lúcia Osório e Catarina Frade do Gabinete de Apoio à Vítima (GIAV), de Lisboa, e a Edna Fernandes, do Gabinete de Ação Social e Sáude da CMA. O GIAV iniciou funções em 2011 e “atende vítimas de crime e avalia situações de risco”. A sua principal intervenção é elaborar relatórios de avaliação de risco, facilitando o processo de tomada de decisão acerca do risco de reincidência de violência doméstica. Edna Fernandes encerrou o dia, focando-se na “transgeracionalidade da violência”. “Numa família onde há violência doméstica vemos jovens que vão aprender a resolver os seus problemas com base na violência”, afirmou Edna Fernandes que pretendeu que esta conferência levasse “esclarecimento às pessoas, fazendo-as ver que há respostas para os seus problemas”.

A sessão terminou com abraços e uma música que apelou ao amor entre todos.

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Ana Catarina de Oliveira