Entrevista à Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere no contexto da APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior

A APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E.I.M, S.A. foi constituída para operar no sector do ambiente, na sequência da autorização para acriação de um sistema intermunicipal de serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos urbanos. Integram-na os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova (em processo de saída), Penela e Vila Nova de Poiares. A sua constituição decorreu de um processo de discussão, amplamente debatido, tendo sido aprovado por todos os Executivos Camarários e Assembleias Municipais. Cobre uma área de 1900 km2, com cerca de 80 mil habitantes, e conta com um plano de investimento global de 137 milhões de euros, dos quais mais 40 milhões de euros serão realizados nos primeiros cinco anos de atividade, sendo que em Alvaiázere serão 2,4 milhões de euros. Neste contexto entrevistámos a Presidente da CMA, Célia Marques.

“O Alvaiazerense” (O Alv.:) - Contextualizada a APIN, quais as razões da adesão?

Célia Marques (CM) - O Município de Alvaiázere decidiu integrar o respetivo sistema municipal de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos na empresa intermunicipal que para o efeito foi constituída, exclusivamente com capitais públicos, com participações exclusivamente destes concelhos e recorrendo a um modelo de gestão delegada na sociedade, em agosto de 2019.

Importa esclarecer os nossos munícipes que o Município de Alvaiázere optou por integrar esta Empresa Intermunicipal porque, só através desta, seria possível candidatar a fundos comunitários financiamento para obras de requalificação do sistema de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. Para além de que, a legislação vigente, já obrigava e, já havia condicionado candidaturas realizadas no passado pelo Município, à fixação de tarifas municipais que permitissem a cobertura de gastos de cada concelho, ou seja que não fossem inferiores aos custos direta e indirectamente suportados com a prestação desses serviços e com o fornecimento de bens. Assim, o Município de Alvaiázere, independentemente de aderir a esta empresa teria sempre de atualizar as suas tarifas, por forma a cumprir com este normativo legal, mas sem a possibilidade de recorrer a fundos comunitários para requalificar ou ampliar a cobertura de rede de águas e saneamento do concelho.

O Alv.: - Para além da adequação do preçário ao custo real, é a questão das infraestruturas (conservação/investimento)?

CM.: - Só esta agregação permitiu a concretização de uma candidatura a fundos do POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), para financiamento de investimentos essenciais à melhoria significativa da qualidade do serviço prestado aos utilizadores, com realce na diminuição significativa das perdas físicas de água e aumento da taxa de cobertura do serviço de saneamento de águas residuais através de redes fixas, entretanto aprovada. É importante frisar que este Aviso de candidatura foi lançado exclusivamente para entidades gestoras intermunicipais, ou seja, nunca o Município conseguiria submeter qualquer candidatura pois não era considerada entidade beneficiária, por ter menos de 50 mil habitantes.

Portanto, só através da APIN, é que foi possível ver aprovadas as seguintes candidaturas de melhoria da qualidade do serviço e aumento da taxa de cobertura da rede de saneamento: extensão da rede de saneamento de águas residuais na Freguesia de Alvaiázere com ligação à ETAR de Alvaiázere; extensão de rede de saneamento de águas residuais na Freguesia de Maçãs de D. Maria, com ligação à ETAR de Vale de Tábuas; extensão da rede de saneamento de águas residuais na Freguesia de Pussos São Pedro com ligação à ETAR de Venda dos Olivais; investimento em soluções de compostagem na área dos resíduos e investimentos para redução de perdas com obra em redes de água, as quais totalizam um investimento de cerca de 2,4 milhões de euros, para cerca de 20 Km de rede. Estão ainda em curso estudos para dotar a Freguesia de Pelmá (a drenar as águas residuais para a ETAR de Pameiria – Concelho de Ourém) e Almoster com rede de saneamento.

O Alv.: - Em tempos de pandemia, como reagiu a empresa?

CM.: - A APIN, como empresa intermunicipal, foi também sensível ao contexto actual de pandemia vivido com o vírus Covid-19 e, como forma de apoiar as empresas e as famílias neste período de incerteza, aprovou um novo tarifário a partir do mês de março e que se aplicará às faturas dos meses de fevereiro, março e abril. Um tarifário que pretende ser mais amigo das famílias e das empresas e que se traduz numa redução do encargo superior a 60% para consumos mensais até 10m3 e superior a 50% para consumos entre 10 e 15m3 e a aplicação de um desconto de 80% no valor total da fatura para todos os clientes de comércio, serviços e indústria.

O Alv.: - Quem suporta os custos dessas medidas?

CM.: - É importante referir a todos os alvaiazerenses, que este novo tarifário só foi possível no contexto de pandemia em que vivemos e porque todos os municípios anuíram em suportar esse diferencial de custos, ou seja serão os municípios a suportar financeiramente o diferencial da redução por forma a cumprir com a regra da cobertura de gastos com a disponibilização do serviço.

Todos os alvaiazerenses terão esta redução porque será a autarquia a suportar financeiramente esse valor, não havendo uma mudança das regras inicialmente transmitidas, como alguns de nós pudéssemos pensar.

Todos devem estar conscientes que o Município, por estar nesta empresa intermunicipal, não deixará de defender os interesses dos seus munícipes nem da qualidade do serviço a prestar. Essa foi uma premissa que esteve sempre presente na nossa tomada de decisão aquando da aprovação da nossa adesão a esta empresa intermunicipal e, tal como ajustámos o tarifário ao contexto actual em que as famílias e as empresas se encontram, também a APIN se ajustará às necessidades impostas pelos desafios que possam surgir no futuro.

O Alv.: - Depois de algum “burburinho” (primeiras faturas), há alertas para o futuro, como vê a mudança?

CM.: - Estamos conscientes das mudanças que esta decisão implica nas despesas das famílias e das empresas do nosso concelho, mas também temos a plena consciência que foi a melhor decisão para cumprir com a nossa obrigação de melhoria da qualidade do serviço prestado e do aumento da cobertura da rede de saneamento, desígnio há muito ambicionado por muitos alvaiazerenses. Mas, também, estamos em crer que esta adesão consciencializará muitos de nós em relação aos seus consumos de água e criará novos hábitos, mais eficientes e sustentáveis, pois a água é um bem “maior” escasso e que precisa de uma utilização mais regrada e consciente.

Sabemos que o ser humano é um “animal” de hábitos e que vê na mudança sempre muita complexidade, mas o futuro passará por esta nova atitude perante os consumos e perante os comportamentos, e também nesta matéria, a autarquia estará ao lado dos seus munícipes e promoverá acções de sensibilização para que todos sejamos mais conscientes e promovamos um uso cuidado e eficiente deste elemento da natureza: a água! Juntos conseguiremos mudar e tornar o nosso concelho num concelho mais eficiente e mais amigo do ambiente, com consumos regrados e com um serviço com mais qualidade, pois no final: este é um desejo comum a todos.