O Orçamento do Estado para 2015 estipula que só as autarquias que tenham um peso de gastos com pessoal nas receitas inferior a 35% é que podem contratar no próximo ano praticamente sem restrições. A Câmara de Alvaiázere está entre as autarquias que pode contratar, pois apresenta um peso de gastos com pessoal de 27% das receitas.
Nessa situação, de acordo com os cálculos feitos pelo Jornal de Negócios, estão 95 autarquias. O valor de referência para este cálculo são os dados de 2014, que ainda não é possível obter porque o ano não terminou. O Jornal de Negócios pegou nos dados relativos às despesas com pessoal e às receitas de 2013 e aplicou-lhes a variação prevista no relatório do Orçamento do próximo ano – e que aponta para uma queda nas despesas de cerca de 10% e nas receitas de perto de 9%.
Considerando os dados de 2013, são 85 as câmaras que podem contratar por se encontrarem abaixo dos 35%. Tendo em conta que a evolução até final do ano pode alterar estas classificações, é possível que as autarquias que estejam perto dos 35% possam ultrapassar esta meta, tal como as que estão acima possam descer.
As autarquias que estão abaixo dos 35% podem aumentar até 20% da margem que têm até à meta estabelecida pelo Governo. Quer isto dizer que uma câmara que tenha 15% de despesas com pessoal (caso de Castelo Branco) pode aumentar a despesa até 20% dos 20 pontos que a separam dos 35% – uma vez que essa margem é de cerca de 8,5 milhões de euros, a autarquia pode aumentar os gastos em cerca de 1,7 milhões de euros.
Entre as autarquias com maior margem para aumentar os gastos estão, na sua maioria, grandes municípios e capitais de distrito. As contratações estão vedadas no Porto e em Lisboa.
Além destas autarquias, há um conjunto igualmente significativo de câmaras que vão também poder contratar no próximo ano, mas sem aumentar a massa salarial. São as câmaras que, apesar de terem gastos acima dos 35% das receitas, não estão endividadas. Isto significa que só poderão recrutar pessoal quando alguém sair, nomeadamente por aposentação ou por rescisão. Estas contratações têm de respeitar uma série de critérios, nomeadamente o facto de o recrutamento ser imprescindível.
Apesar de terem margem para aumentar os gastos, as câmaras que estão endividadas ou muito endividadas estão obrigadas a reduzir o pessoal, em 2% e 3%, respetivamente. É, por exemplo, o caso de Aveiro, que terá de cortar 3% do pessoal.