O executivo municipal aprovou, no final do mês de outubro, a instituição de benefícios fiscais em sede do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para os imóveis que se enquadrem em determinadas situações previstas na lei.
Desta forma, no próximo ano, os residentes no concelho de Alvaiázere vão beneficiar de uma redução de 30% da taxa de IMI para habitações reabilitadas nos últimos dez anos (ou seja, desde o ano de 2005) e de uma redução de 20% para os imóveis arrendados este ano. Para além disso, estes dois benefícios são acumuláveis, o que significa que quem, simultaneamente, procedeu à reabilitação de um imóvel nos últimos dez anos e atualmente o tem arrendado, vai beneficiar de uma redução total de 50% da taxa de IMI em 2016.
Para além destas reduções que já se encontravam em vigor, a Câmara Municipal deliberou fixar uma redução da taxa de IMI para as habitações próprias permanentes, coincidentes com o domicílio fiscal do proprietário (denominado por IMI Familiar). Neste caso, as reduções são as seguintes: 5% para os agregados com um dependente a cargo; 7,5% para os que possuam dois dependentes a cargo e 10% para os agregados com três ou mais dependentes a cargo. Estes últimos benefícios são instituídos de igual forma em todos os municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), que não se encontram legalmente impedidos de promover reduções fiscais.
O executivo decidiu ainda manter inalterada a taxa base de IMI em 0,4% para prédios urbanos e de instituir uma majoração de 15% da taxa para os imóveis degradados.
Com estas medidas de política fiscal, a Câmara Municipal pretende beneficiar as famílias residentes no concelho, incentivar a recuperação de habitações degradadas e, simultaneamente, promover o combate ao despovoamento dos principais aglomerados urbanos do território das freguesias, incentivando o arrendamento.