Seis dos dez municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) vão reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos residentes nos respetivos concelhos em 2016, anunciou no passado dia 2 de setembro o presidente da CIMRL, Raul Castro.
"No âmbito da Comunidade Intermunicipal, harmonizámos a proposta de IMI, com exceção dos municípios que, por força da lei, têm de manter as taxas mais elevadas devido ao reequilíbrio financeiro", reiterou Raul Castro, referindo que estão nesta situação os municípios de Ansião, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. No caso de Porto de Mós, o concelho tem das taxas de IMI mais baixas, pelo que não deverá haver qualquer alteração.
Segundo Raul Castro (também presidente da Câmara Municipal de Leiria), os agregados familiares com um dependente verão o seu IMI reduzido em 5%; no caso de famílias com dois dependentes a diminuição é de 7,5%, sendo que nas famílias com três ou mais filhos a redução da taxa chegará aos 10%.
O autarca referiu que "nesta fase todas as Câmaras desconhecem qual o impacto nas receitas municipais com este benefício para as famílias, pelo que não optaram pela aplicação da redução máxima prevista no Código do IMI". Desta forma, "se o impacto for mínimo, poderá, eventualmente, haver alterações com o objetivo apenas de beneficiar ainda mais as famílias", garantiu.
Raul Castro explicou que, "neste momento, aguarda-se que a Autoridade Tributária forneça os dados que permitam fazer um cálculo aproximado de qual o montante do benefício que esta medida implica, de acordo com a Lei das Finanças Locais". "Apenas a Autoridade Tributária tem a informação necessária para aferir deste montante", sublinhou, adiantando ainda que os municípios estão "dispostos a ajudar as famílias, mas que também se tem que ter em atenção que o IMI constitui a principal receita". Nesse sentido, referiu o presidente da Comunidade Intermunicipal, "tem de haver algum cuidado na implementação dos benefícios para não pôr em causa o equilíbrio orçamental dos municípios".
"Há um novo quadro comunitário que as autarquias querem aproveitar e bem, mas que também implica uma responsabilidade em assegurar a componente nacional relativa aos municípios dos investimentos que são necessários para o interesse coletivo", observou.
Recorde-se que, para além de Alvaiázere, fazem parte da CIMRL os municípios de Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.