A notícia foi avançada no passado dia 24 de maio pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que anunciou que, a partir de janeiro de 2017, 27 secções de proximidade, como é o caso do Tribunal de Alvaiázere, vão passar a realizar atos judiciais.
Desta forma, nestas secções serão realizados julgamentos criminais que não exijam um coletivo de juízes, designadamente crimes menores puníveis com penas até cinco anos e também casos de família e menores. Para além de Alvaiázere, vão voltar a funcionar as secções de Alcácer do Sal, Alcanena, Alfândega da Fé, Ansião, Arraiolos, Avis, Carrazeda de Ansiães, Castro Daire, Golegã, Mértola, Mira, Miranda do Douro, Mondim de Basto, Nisa, Nordeste (Açores), Oliveira de Frades, Pampilhosa da Serra, Penamacor, Povoação (Açores), Sabugal, São João da Pesqueira, São Vicente (Madeira), Soure, Vimioso, Vinhais e Vouzela.
Para além disso, 19 tribunais situados no interior do país que foram encerrados em 2014 ao abrigo do mapa judiciário vão ser reabertos ao público, passando a ter as atuais competências das secções de proximidade, ou seja, realização de julgamentos e inquirição de testemunhas.
Estas alterações que, segundo a ministra, “visam combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”, representam um investimento de cerca de 500 mil euros e vão beneficiar 1,1 milhões de pessoas, entre casos criminais e de família e menores.