PROPRIEDADE: CASA DO CONCELHO DE ALVAIÁZERE

DIRECTOR: MARIA TEODORA FREIRE GONÇALVES CARDO

DIRECTOR-ADJUNTO: CARLOS FREIRE RIBEIRO

Tribunal volta a ser secção de proximidade com o regresso da secção de comércio a Leiria

O Tribunal Judicial de Alvaiázere, onde, durante um ano, funcionou de forma provisória a primeira secção de comércio do Tribunal da Comarca de Leiria, volta a funcionar apenas como secção de proximidade com o regresso desta secção ao local de origem, nomeadamente ao antigo Liceu Francisco Rodrigues Lobo.

Inaugurado há pouco mais de duas décadas, o Tribunal Judicial de Alvaiázere foi transformado em secção de proximidade com a entrada em vigor do novo mapa judiciário, a 1 de setembro de 2014. Desta forma, passou a pertencer à Comarca de Leiria nas valências de Instância Central Cível, Instância Central Criminal, Comércio e Trabalho. Os assuntos relacionados com a Família e Menores passaram a ser tratados em Pombal; em Ansião funciona a segunda secção de execução (que inicialmente esteve programada para ser em Alvaiázere) e a Instância Local (secção de competência genérica) situa-se em Figueiró dos Vinhos.

Com o regresso do Tribunal do Comércio a Leiria, o concelho de Alvaiázere fica, para já, sem serviços judiciais. Para além disso, foi também anunciado neste mês de dezembro que o Tribunal Judicial de Leiria está a precisar de “pelo menos 30 a 40 funcionários”. Quem o afirmou foi António Nolasco, administrador judiciário, acrescentando que, para além dos recursos humanos, faltam meios técnicos, justificando: “o mais difícil é a duplicação de serviços e os funcionários são os mesmos. Houve um reforço ligeiro, mas aquém do que é preciso. Os serviços estavam juntos, logo, usavam equipamentos comuns. Agora que se afastaram são precisos mais equipamentos, o que está a causar problemas”.

O administrador judiciário revelou ainda que a deslocação dos funcionários do Tribunal Judicial de Leiria para a primeira secção de comércio em Alvaiázere custou ao Estado cerca de 3500 euros por mês, gastos em viagens de táxi entre Leiria e Alvaiázere, numa distância de aproximadamente 60 quilómetros. Feitas as contas, desde setembro de 2014 até meados deste mês, o Estado terá desembolado cerca de 49 mil euros. A deslocação de táxi foi uma “decisão tomada pela administração, porque não havia transporte público de forma a transportar os funcionários que ficaram colocados no serviço que foi deslocalizado de Leiria para Alvaiázere”, explicou António Nolasco.