PROPRIEDADE: CASA DO CONCELHO DE ALVAIÁZERE
DIRECTOR-ADJUNTO: CARLOS FREIRE RIBEIRO
DIRECTOR: MARIA TEODORA FREIRE GONÇALVES CARDO
DIRECTOR-ADJUNTO: CARLOS FREIRE RIBEIRO

Orçamento Municipal e GOP’s para 2024, aprovados por maioria

31 de Dezembro de 2023

Os documentos previsionais, Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP’s), do município de Alvaiázere para o ano de 2024, no valor de 11.114.035,00 euros, foram aprovados por maioria pelo executivo camarário em reunião de 29 de novembro de 2023, representando aquele valor cerca de 7,5% de acréscimo relativamente ao orçamento do ano anterior.

De acordo com a nota informativa do município de Alvaiázere, o presidente da Câmara, João Paulo Guerreiro, considera que “o orçamento para o ano 2024 mantém por base o cumprimento das regras de equilíbrio orçamental, reforçando o rigor, a ambição, realismo e transparência que têm caracterizado a gestão do executivo que lidero”, afirmando que “o foco nas pessoas foi, é e sempre será o nosso desafio diário”. Mais assume, “pretende-se a reabilitação sustentável e modernização por todas as freguesias do concelho, e manter a proatividade e apoio ao desenvolvimento das Associações, enquanto eixo estratégico primordial que nos mobiliza”.

Em balanço de metade do mandato, afirma que “foi possível atingir mais de metade das medidas inicialmente propostas e implementar outras, fruto da necessidade de adequação à realidade, bem como acompanhar, executar e otimizar obras iniciadas no mandato do executivo anterior, assegurando desta forma o compromisso assumido com os alvaiazerenses”. Destaca ainda, “Alvaiázere é hoje um concelho mais atrativo, dinâmico e sustentável. Um concelho de referência nacional no investimento realizado na área da educação”, e assume “um concelho onde os alvaiazerenses têm oportunidades e os de fora identificam em nós potencialidades. Por isso, cada investimento para divulgar o território gera retorno. A estratégia definida para os eventos do concelho é para continuar! Todos os que estão contra os eventos que promovem, geram riqueza e atraem milhares de visitantes a Alvaiázere estão contra o progresso de Alvaiázere”.

Considera que “concluídas as obras em curso do mandato anterior, paralelamente, encerram-se, também, as fases de projeto de muitas das intenções de obra deste executivo (aprovação de cerca de 1 milhão de euros em candidaturas submetidas e aprovadas desde o início do mandato)”, e assim conclui, “o Orçamento Municipal para 2024 permitirá concretizar obra com ambição e rigor”.

Segundo apuramos, o sentido de voto dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, candidatura Dar Voz a Alvaiázere, Carlos Simões e Miguel Carvalho, foi contra a proposta de orçamento e GOP’S apresentada.

Em comunicado referem “atentos ao contexto macroeconómico e sociopolítico nacional e internacional, ao contexto internacional de novos conflitos militares e ainda à especificidade do processo de transferência de competências, e considerando que o orçamento respeita o princípio do equilíbrio, valorizando ainda a elaboração técnica, e sendo o Orçamento e GOP’s o instrumento de política municipal que espelha o projeto político do executivo gestor, e apesar da concordância e participação afirmativa e apoio incondicional em algumas medidas de gestão na área da coesão e ação social, da educação, cultura e desporto, saúde e associativismo, também na vertente económica e na procura de inovação para o crescimento sustentado e atratividade geral no nosso território, é contudo a expressão de algumas e determinantes opções estratégicas e políticas com as quais não concordamos, diferente da por nós preconizada”.

Em termos mais concretos constatam, “fica claro, na componente corrente, nas despesas, o aumento com as despesas de pessoal em cerca de 13,5% (na orçamentação de 2023 já tinha sido de 26%), também na aquisição de bens e serviços, em 51,4% e nas receitas, o aumento dos impostos diretos em 8,7%% e das taxas e multas em 20,7%, e ainda aumento das transferências em 14,9%; já na componente de capital, nas despesas, uma diminuição de 72,9% das transferências e diminuição de 14,2% em aquisição de bens, e nas receitas, uma diminuição das transferências de 16,1%”.

Mais destacaram, “entre outros projetos gerais, recordamos alguns projetos que foram estruturados com a comunidade e que preveem a intervenção em várias áreas prioritárias, a saber, já oportunamente propostos e não acolhidos: 1) Parque Verde do Vale Cipote, ao abrigo do Património Natural do pacto com a CIMRL; 2) Recuperação da Escola Primária de Almoster para conversão em alojamento de emergência, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência; 3) Aquisição de 2 casas devolutas para conversão em habitação a preços controlados em Pelmá; 4) Reabilitação do Mercado de Maçãs de Dona Maria”.

No Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024, no valor total de €11.336.851,00, as receitas correntes representam 84% e as de capital 16%. Já do lado das despesas, as correntes representam 74,4% e as de capital 25,6% (incluindo os ativos e passivos financeiros, em 1,5%).

À data e hora de fecho desta edição, ainda não teve lugar a reunião da Assembleia Municipal (agendada para 29 de dezembro), onde estes documentos serão apreciados e votados pelos deputados municipais.