Tal como o Jornal “O Alvaiazerense” já tinha noticiado na edição de dezembro, o antigo edifício do Tribunal de Alvaiázere vai ser transformado em Loja do Cidadão e as obras vão arrancar ainda este ano. Quem o afirmou foi Célia Marques, presidente da Câmara Municipal, numa reunião que se realizou no passado dia 20 de fevereiro e que foi convocada na sequência de um abaixo-assinado feito por “empresários, comerciantes, e moradores da zona norte e centro da vila de Alvaiázere”, que defendem que esta medida vai “avolumar a desertificação e pôr em causa a sustentabilidade económica e social”.
Na sessão, que contou com a presença de cerca de três dezenas de pessoas, a presidente começou por explicar que o Município integrou o Programa Aproximar, um programa piloto do anterior Governo, cujo objetivo era facilitar o acesso aos serviços por parte do cidadão. Neste âmbito, em reunião de Câmara Municipal do dia 7 de julho de 2015, foram aprovadas por unanimidade duas deliberações, como pode ler-se no edital: “transferir o serviço de atendimento do Município de Alvaiázere e respetivo Espaço do Cidadão para a Loja do Cidadão; e aprovar a minuta do Protocolo para a Instalação e Gestão da Loja do Cidadão de Alvaiázere”.
Célia Marques explicou que todo este processo foi gerido pela AMA – Agência de Modernização Administrativa, tendo o Município sinalizado três espaços possíveis para a instalação da Loja do Cidadão: edifício das Finanças, o antigo Centro de Saúde e o Tribunal. O edital refere que, “tendo em conta as áreas necessárias para o funcionamento dos serviços (…) o edifício com melhores condições para acolher a Loja do Cidadão seria o do Tribunal”. Foi também da responsabilidade da AMA entrar em contacto com os serviços para a aferir do interesse destas em deslocalizarem os seus serviços para a Loja do Cidadão, e um dos serviços contactados foi o serviço de atendimento do Município de Alvaiázere, tendo todos eles manifestado interesse. A autarca frisou que “uma das principais preocupações desta deslocalização foi a de manter todos os postos de trabalho, o que foi de imediato garantido pela AMA. Apenas o Município de Alvaiázere vai continuar a ter diversos serviços de atendimento ao público, em funcionamento no edifício da Câmara Municipal, por impossibilidade física e técnica dos mesmos se deslocalizarem”.
Com o novo Governo em funções, o Programa Aproximar foi eliminado, ou seja, o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, entidade gestora do Tribunal, autorizou a sua utilização, na condição de o projeto e as obras necessárias ficarem a cargo do Município. Célia Marques afirmou: “foi dada resposta positiva, assumimos esta responsabilidade porque é uma mais-valia para a comunidade, esta congregação de serviços permite uma maior eficiência e uma melhoria no trabalho prestado”.
Confrontada pelos comerciantes presentes, que salientaram “não estar contra a Loja do Cidadão, mas sim contra a localização, por retirar pessoas do centro da vila de Alvaiázere, que se deslocavam para tratar de assuntos nas Finanças ou na Segurança Social”, a presidente sublinhou: “o que estamos a fazer não é esvaziar a vila, é precisamente o contrário, estamos a descentralizar e a criar polos de desenvolvimento e de crescimento. Para além disso, temos plena consciência de que é preciso novas dinâmicas e nesse sentido temos já vários projetos em orçamento, dos quais posso destacar a criação de um núcleo museológico que será único no nosso país, a criação de uma praça central que funcionará como ponto de encontro e lazer, e estamos a fechar as negociações com a Administração Regional de Saúde para a utilização e fruição do espaço do antigo Centro de Saúde”.
Também no dia 20 de fevereiro, antes da sessão de esclarecimento, realizou-se uma reunião do órgão executivo para análise da proposta do anteprojeto da Loja do Cidadão, votada por maioria, com o voto contra do vereador Nelson Paulino e a abstenção da vereadora Teodora Cardo, que explicou ao Jornal “O Alvaiazerense” a sua posição: “nunca poderia votar contra porque terá aspetos muito positivos, mas por outro lado compreendo a contestação, porque de facto já há muito pouca população no centro da vila de Alvaiázere”.
Fazendo um balanço positivo desta sessão de esclarecimento, Célia Marques concluiu: “respeito a iniciativa cívica que levaram a cabo e que considero compreensível que os cidadãos ponham os seus interesses pessoais à frente de outros. Todavia, eu, enquanto presidente de Câmara, tenho um mandato claro atribuído por todos os alvaiazerenses: não só dos alvaiazerenses das zonas norte e central da vila de Alvaiázere, mas também dos alvaiazerenses das freguesias de Almoster, de Alvaiázere, de Maçãs de D. Maria, de Pelmá e de Pussos S. Pedro, que utilizam todos os serviços públicos a instalar na Loja. Tenho, na minha ação e nas minhas decisões enquanto autarca, que colocar os interesses do coletivo à frente de interesses particulares e pontuais. E a Loja do Cidadão é um projeto que cumpre esse desígnio maior de se assumir como de interesse coletivo e geral”.