O concelho de Alvaiázere tem apenas um edifício que possui materiais "presuntivamente contendo amianto". De acordo com a lista de edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, publicada pelo Governo na sua página de internet, o Tribunal da Comarca de Alvaiázere é o único edifício público do concelho com "materiais presuntivamente contendo amianto".
O Governo procedeu ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, com o objetivo de determinar aqueles que contêm amianto na sua construção.
O levantamento foi da responsabilidade de cada ministério no que diz respeito aos edifícios, instalações e equipamentos ocupados por entidades sob sua tutela, tendo sido coordenado e acompanhado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
O universo deste levantamento abarcou todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos. No total, foi feito o levantamento em 12.944 edifícios públicos, dos quais em 2015 edifícios (apenas 16% dos edifícios) foram detetados "materiais presuntivamente contendo amianto".
De acordo com o Governo, "aqueles que presuntivamente contêm amianto na sua construção, irão agora ser submetidos a uma análise dos dados já recolhidos no sentido de determinar aqueles que deverão ser apenas sujeitos a ações regulares de monitorização e aqueles que deverão ser submetidos a novas análises, no sentido ou de confirmar as informações já recolhidas ou de determinar a necessidade de realizar eventuais ações corretivas".
Segundo a ACT, o amianto é um produto cancerígeno que "foi largamente utilizado, principalmente na indústria da construção, devido às suas propriedades de incombustibilidade, elasticidade, resistência mecânica, isolamento térmico e acústico". O risco de exposição ao amianto surge "quando as fibras se libertam ocorrendo o perigo da sua inalação". Se as fibras de amianto estiverem apenas fracamente ligadas no produto ou material, o risco de libertação de fibras é maior devido à friabilidade ou ao estado de conservação desse produto/material.
A ACT esclarece que "as vias de exposição são a inalação, a ingestão e a cutânea", sendo que a inalação é a principal responsável pelos danos causados à saúde. Todas as variedades de amianto foram classificadas como agentes cancerígenos para o ser humano pela IARC (International Agency for Research on Cancer), sendo que os tipos de cancro mais comuns nos indivíduos expostos são o mesotelioma (cancro da pleura) e o cancro do pulmão.
A ACT informa ainda que a presença de amianto não implica a remoção do mesmo, pois "na tomada de decisão deve ser tida em conta a avaliação de riscos, que deve incluir uma avaliação do estado de degradação do material, a sua friabilidade, a acessibilidade, a probabilidade de contacto, o número de trabalhadores expostos e seu tempo de exposição bem como a determinação da concentração de fibras no ar".
O Governo realça que "esteve e está atento a este problema", tendo "sempre agido" em situações que revelavam, ou poderiam revelar, um elevado grau de perigosidade para a saúde pública, como demonstram "as centenas de inspeções destinadas a avaliar a presença de amianto em edifícios públicos e, em alguns desses casos, as consequentes intervenções de substituição, de encapsulamento e até de remoção de materiais contendo amianto".