Outubro foi marcado, acima de tudo, por dois acontecimentos relevantes: um no panorama externo, preconizado por um movimento terrorista – o Hamas – que, no dia sete, invadiu um festival de música em Israel e matou indiscriminadamente crianças, jovens, adultos e idosos, levando mais de duas centenas de reféns cuja maioria ainda detém em seu poder; outro de cariz interno, consubstanciado pela apresentação do Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2024.
Sobre o primeiro, muito se tem falado e continuará a falar, tanto mais que até as TVs se atropelam para verem quem é a primeira a dar conta das últimas notícias sobre a evolução da situação e do momento em que Israel, apesar dos bombardeamentos aéreos, ordenará o avanço do seu exército contra os guerrilheiros do Hamas, presumivelmente abrigados nos túneis subterrâneos de Gaza. Seja qual for o desfecho deste conflito, que não é de agora mas que já vitimou uns milhares de pessoas, a solução para a paz terá de passar pela institucionalização do Estado da Palestina e pelo reconhecimento internacional da sua soberania. Enquanto isso não acontecer, os conflitos, quer por iniciativa de Israel, quer dos radicais do Hamas tenderão a repetir-se com inevitáveis e mortíferas consequências para os povos Judeu e Palestiniano. Mas não só, pois não está excluída, de nenhum modo, a possibilidade de o conflito vir a escalar regionalmente e a envolver outros países.
Quanto ao OE para o próximo ano, apresentado pelo Governo para debate e aprovação pela Assembleia da República (AR), o mesmo ambiciona alcançar alguns objectivos positivos, nomeadamente a descida do défice, da dívida pública e o aumento de rendimentos, contendo medidas como a descida do IRS, aumento do salário mínimo nacional para €820, aumento de pensões, do abono de família e do RSI, embora apresente outros menos desejados e mais que duvidosos como é o caso do aumento da carga fiscal e o agravamento de vários impostos indirectos, nomeadamente o IUC (imposto único de circulação) aplicável aos veículos automóveis adquiridos e matriculados até 2007.
Sobre este imposto, com um encaixe previsto de mais de 80 milhões de euros, o pretexto do Governo para o seu brutal aumento é, alegadamente, o de que, até agora, a fórmula de cálculo do mesmo não levava em linha de conta a componente ambiental decorrente das emissões de CO2 (dióxido de carbono), o que potencia e agrava as alterações climáticas.
Esta medida tem vindo a ser amplamente contestada, quer pela oposição, quer por uma larga maioria de cidadãos automobilistas que a consideram iníqua, discriminatória e injusta, na medida em que recai generalizadamente sobre quem não dispõe de poder de compra para, no imediato, adquirir um veículo novo, quiçá mais amigo do ambiente. Acresce que, ao recair apenas sobre os veículos ligeiros da classe “A” e “E” (motociclos), deixando de fora as outras classes, o argumento justificativo invocado pelo Governo é falacioso e ambientalmente discriminatório, mais parecendo uma medida punitiva do que harmonia ou equidade fiscal, mormente quando os seus proprietários, na ordem dos 3 milhões, têm menores recursos e vivem mergulhados numa grave crise social.
Seja como for, esperemos que prevaleça a razoabilidade e equidade fiscal e que, no âmbito da apreciação e discussão final pela AR, o OE que vier a ser aprovado contemple – como prometido pela maioria dos partidos com assento parlamentar – a alteração da proposta do Governo no sentido de um maior equilíbrio e racionalidade fiscal.