O título que antecede consta da letra de uma canção de Sérgio Godinho, intitulada “Liberdade”, por ele escrita e interpretada desde 1974, na sequência da revolução do 25DEABRIL, evocando a luta popular e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Ocorreu-me isso a propósito da onda de manifestações realizadas em Outubro, nas cidades do Porto, Coimbra e Lisboa, contando com largas centenas de participantes que clamavam contra a falta de condições económicas e financeiras que lhes permitam, hoje em dia, aceder a uma habitação condigna e também contra o generalizado aumento do custo de vida, principalmente dos bens essenciais à sua sobrevivência, sem que os salários acompanhem tal subida.
Diga-se desde já e antes de mais que, ao contrário do que se passou em situações semelhantes ocorridas na Europa, os manifestantes portugueses, salvo um ou outro ligeiro excesso pontual, comportaram-se dentro dos padrões legalmente exigíveis, ou seja, com civismo e com respeito para com a ordem pública. Refiro-me às manifestações e não aos acampamentos com tendas instaladas no Porto e em Lisboa.
Não obstante, na manifestação do Porto ocorreram alguns confrontos com a polícia cuja intervenção foi considerada desproporcionada por alguns observadores, estando a sua actuação a ser alvo de investigação pelas entidades competentes. Mas, apesar deste lamentável episódio de que resultaram algumas dezenas de feridos, não poderemos, pelo menos para já, retirar a conclusão de que a maioria dos manifestantes terá infringido e quebrado a ordem pública. Até porque, como é sabido, neste tipo de eventos não é invulgar a infiltração de elementos estranhos aos seus organizadores com o objectivo manifesto de lançar provocações às autoridades e causar desacatos, tendo em vista a perturbação da ordem pública. E terá sido isso que se verificou na manifestação do Porto, segundo declarações dos seus promotores.
No Porto e em Lisboa a maioria dos manifestantes eram jovens mas as imagens desses eventos mostraram muitos pais e avós com mais de cinquenta e sessenta anos que, apesar de confirmarem possuir casa, se manifestaram solidários com todos aqueles jovens trabalhadores cujo salário se mostra manifestamente insuficiente para acederem a uma habitação digna o que é dramático, salientando alguns que estavam ali a lutar pela concretização de um direito garantido pela Constituição Portuguesa (CRP) não acautelado nem cumprido pelos sucessivos Governos.
Outros referiam, a propósito e como exemplo do agravamento da crise habitacional, o projecto de alteração da Lei do Arrendamento que o Governo levou recentemente à Assembleia da República (AR) e que visa agravar os requisitos e as condições até agora vigentes, sobretudo para os inquilinos, no tocante às cauções, despejos, aumento das rendas, alteração, vigência, renovação e cessação dos contratos que a maioria dos analistas considera fortemente penalizadoras. Apesar de aprovado na generalidade, no final de Setembro, com o apoio da AD, da IL e do CHEGA, esse projecto de lei vai agora ser discutido na especialidade pela AR.
Talvez essa tenha sido a gota a transbordar do copo e a fazer as pessoas saírem em protesto para a rua, mas convém ter presente que, segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística, as rendas subiram 80% nos últimos seis anos, tendo o seu custo por metro quadrado ultrapassado os 10% e atingido €10,17 por m2, sinal de que a crise habitacional se tem vindo a agravar. E o preço das casas cresceu 141% entre 2010 e 2025.
Luís Montenegro, quando questionado sobre a situação calamitosa que perpassa pela habitação em Portugal, mormente nos meios urbanos, ao invés de a reconhecer e de apontar medidas resolutivas para a crise, não conseguiu melhor do que advertir organizadores e manifestantes para não se deixarem guiar por “razões egoísticas”. Mas será que aspirar a uma habitação garantida pela CRP é egoísmo?!?
A finalizar, seja-me permitido citar uma vez mais o poeta-cantor, Sérgio Godinho: “só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação”!