Entraram em vigor no passado mês de agosto os novos regulamentos do serviço de abastecimento público de água, do serviço de saneamento de águas residuais e do serviço dos resíduos urbanos do Município de Alvaiázere.
A atualização dos preços prendeu-se com o facto de o tarifário até agora em vigor não estar de acordo com as recomendações indicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas Resíduos (ERSAR).
Desta forma, há que destacar alguns aspetos no que diz respeito aos consumidores domésticos, começando pelo estabelecimento de uma tarifa fixa, uma vez que, mesmo que os munícipes não consumam água, não utilizem a rede de esgotos ou não produzam lixo, o Município continua a ter custos inerentes por disponibilizar esse tipo de serviços. Até então, o Município de Alvaiázere sempre suportou esses custos, exonerando as faturas dos contribuintes. No entanto, dando cumprimento ao disposto por lei, o serviço de abastecimento de água passou a ter uma taxa fixa de 2,60 euros, o saneamento de águas residuais de 1,07 euros e, por fim, o serviço de gestão de resíduos sólidos urbanos passou a ter um custo associado de 0,61 euros.
No que diz respeito à tarifa variável, ou seja, a que está diretamente relacionada com os consumos diretos, a tarifa que estava em vigor fazia a distinção do preço da água em função dos escalões de consumo. Com a atualização dos preços, os consumidores que pertencem ao primeiro escalão (com consumos até cinco metros cúbicos) vão beneficiar de uma redução no preço da água, antes taxada a 0,71 euros/metro cúbico e agora a 0,68 euros/metro cúbico. O preço por metro cúbico de saneamento está diretamente relacionado com o consumo de água, pelo que, quem consumir mais água, vai pagar mais de saneamento. Os resíduos sólidos urbanos passaram a ter um valor de 0,30 euros por cada metro cúbico de água consumido.
Ainda assim, existem dois tipos de tarifas que permitem a poupança dos consumidores: a tarifa para famílias numerosas, que contempla uma discriminação positiva para agregados familiares com pelo menos cinco elementos, e a tarifa social, para família carenciadas.
Por fim, é ainda de salientar que, seguindo as indicações da ERSAR, o Município de Alvaiázere vai passar a executar as ligações da rede de água e de saneamento de forma totalmente gratuita nas situações em que o limite do prédio se localize a menos de 20 metros do sistema, ligações que, ao abrigo do antigo regulamento, tinham um custo associado de 302,50 euros.