Um homem de 60 anos foi detido no dia 15 de janeiro, na freguesia de Pussos de São Pedro, concelho de Alvaiázere, por exercer caça numa “área de proteção”, onde a prática é legalmente proibida. A detenção foi efetuada pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Pombal, do Comando Territorial de Leiria da GNR.
De acordo com o comunicado da Guarda Nacional Republicana, a situação foi detetada durante “uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, destinada à prevenção, deteção e repressão de situações de caça fora das normas legalmente estabelecidas”.
No local, os militares verificaram que o suspeito caçava “a menos de 250 metros de habitações residenciais”, distância que a lei define como zona de proteção, precisamente por razões de segurança. Por esse motivo, foi detido e constituído arguido.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Figueiró dos Vinhos.
No âmbito das diligências policiais, a GNR apreendeu “uma arma de caça semiautomática”, 62 munições e “cinco espécimes cinegéticos (tordos)”.
A Guarda Nacional Republicana relembra que existem várias áreas onde o exercício da caça é interdito, por representar risco para “a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas”, ou pela possibilidade de causar danos materiais.
Entre essas áreas contam-se praias de banho e terrenos adjacentes, zonas próximas de escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança e outras instalações sensíveis, bem como infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, parques de campismo, instalações turísticas e desportivas. Estão também abrangidos os povoados, com “uma faixa de proteção de 250 metros”, as vias de comunicação, incluindo estradas nacionais e linhas de caminho de ferro, com “uma faixa de proteção de 100 metros”, e ainda as instalações industriais e de criação animal, com “uma faixa de 500 metros de proteção”.
No mesmo comunicado, a GNR sublinha que “o cumprimento destas medidas é essencial para garantir a segurança, o bem-estar da população e a proteção dos bens e infraestruturas”.