A presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, Célia Marques, pretende propor que a Câmara Municipal aprove a instituição de benefícios fiscais aos prédios urbanos que se encontrem arrendados, fixando uma redução de 20% da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Desta forma, a autarquia solicita aos proprietários que se encontram nesta situação a fazer prova do arrendamento dos imóveis nos serviços da Câmara Municipal até ao dia 10 de novembro.
Os documentos necessários para executar o requerimento são: contrato de arrendamento registado, um recibo de renda do ano corrente (ou outro documento que comprove o arrendamento no ano de 2016), caderneta predial urbana, cartão do cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte e, por fim, certificado energético do edifício/fração com exceção dos edifícios/frações com locação do lugar de residência habitual do senhorio por prazo inferior a quatro meses ou locação a quem seja já locatário da coisa locada.
Todos os proprietários que já beneficiaram desta redução em anos anteriores e cujos contratos de arrendamento não sofreram alterações, necessitam de entregar um recibo de renda do ano corrente ou outro documento que comprove o arrendamento no ano de 2016 e o certificado energético do edifício/fração, caso o contrato de arrendamento seja posterior a 01 de dezembro de 2013, com exceção dos edifícios/frações supra referidos.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contacto com os serviços da Câmara Municipal, presencialmente ou através do número azul 808 202 843.