A Câmara Municipal de Alvaiázere deu início ao processo de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) com vista a “enquadrar a possibilidade de ampliação de indústrias extrativas já licenciadas”, considerando que “estas alterações irão contribuir para o crescimento e desenvolvimento de Alvaiázere”. Contudo, a Comissão de Moradores das Matas, Zambujal e Sobral Chão defende que “esta Proposta de Alteração do PDM e no que respeita à extracção de inertes, ao invés de assegurar para o futuro um desenvolvimento compatibilizador de todos os interesses em presença vem “sentenciar” o risco e o terror das populações”.
“Esta alteração visa promover a organização do território, adaptando o PDM às necessidades atualmente existentes e dinamizar a economia local e regional dando um impulso ao tecido empresarial e, obviamente, à empregabilidade”, afirmou a vice-presidente do município de Alvaiázere, Célia Marques. “Faz todo o sentido ajustá-lo à realidade socio-económica do concelho”, considerou a autarca adiantando que a proposta de alteração “pretende responder a uma necessidade da população, nomeadamente a instalação de equipamentos que fomentem a ocupação da população em zonas contíguas aos aglomerados urbanos”.
Mas para a Comissão de Moradores das Matas, Zambujal e Sobral Chão, a proposta de alteração do PDM “não promove a organização do território, pelo contrário, apenas evidencia uma verdadeira fragmentação do mesmo”, “não está igualmente explicitado de que forma é que a economia local e regional é dinamizada através destas alterações ao PDM” e “nem tão pouco é evidente no que diz respeito a dinamização do mercado de trabalho”, uma vez que “não é com a promoção da especulação imobiliária que se cria emprego direto e indireto, mas sim com inovação e criatividade”.
“Com esta proposta, não há salvaguarda do património natural e paisagístico, não há garantias de inclusão e defesa dos princípios de sustentabilidade ambiental e, mesmo qualquer promoção de modelos de gestão sustentável”, defendem os moradores, acrescentando que a proposta “evidencia um total desprezo pelas populações circundantes às Pedreiras (que distam atualmente da pedreira cerca de 400 metros), e ignora por completo todas as reclamações até agora apresentadas, quer às diversas entidades quer à Câmara Municipal de Alvaiázere, pela incomodidade e danos nas habitações provocadas pelos rebentamentos fortes, bem como pelo empoeiramento e danos nos terrenos e árvores situados na vertente Este da pedreira”.
Mas a autarquia alvaiazerense assegura que “este processo de alteração ao PDM tem seguido as normas de procedimentos enquadradas nos diplomas legais aplicáveis”, adiantando que “a distância de 100 metros foi estabelecida com base no artigo 4º do Regime Jurídico da Pesquisa e Exploração de massas minerais-pedreiras, Decreto-lei 270/2001 de 6 de outubro republicado pelo Decreto-lei 340/2007 de 12 de outubro, que estabelece as distâncias, medidas a partir da bordadura da escavação, dos objetos a proteger”.
Além disso, a Câmara de Alvaiázere salienta que “esta proposta de alteração foi objeto de reuniões de conferência de serviços com todas as entidades representativas dos interesses a ponderar na área em estudo, nomeadamente a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP, a Direção Regional de Economia do Centro, a Direção Geral de Energia e Geologia, o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, IP, a Comissão de Coordenação da Região Centro, a Direção do Centro de Saúde de Alvaiázere e o Comando Distrital de Operações de Socorro, Autoridade Nacional de Proteção Civil”.
Para a Comissão de Moradores, a possibilidade de ampliação destas atividades industriais extrativas contribuem para a “destruição das casas dos lesados e uma grave lesão à qualidade de vida das populações”, mas também são uma “dupla violação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e área classificada, Rede Natura 2000”.
Porém, “a Câmara Municipal considera que estas alterações irão contribuir para o crescimento e desenvolvimento de Alvaiázere, considerando que a possibilidade de existir uma ampliação nas pedreiras licenciadas à data do PDM, contribuirá para a dinamização da economia local e para a criação de emprego no concelho de Alvaiázere”.
Além disso, o município relembra que “no passado recente, foram executadas medições por meio de sismógrafo, em várias habitações de locais próximos da pedreira e estas tiveram resultados significativamente abaixo dos limites previstos pela lei (os valores máximos medidos pelo sismógrafo ficaram-se apenas em cerca de 10% dos valores máximos previstos na lei, portanto uma margem de segurança até ao máximo previsto na ordem dos 90%), logo não existe qualquer risco para a segurança da população”.
A Comissão de Moradores desvaloriza a criação de postos de trabalho no concelho através do alargamento da pedreira, argumentando que “já em 2009 esta questão foi manipulada no sentido em que, na altura, a empresa tinha apenas nove empregos diretos (e nem todos são do concelho), o que manifestamente não representa um significativo peso na capacidade de empregabilidade do concelho”.
O período de discussão pública decorreu até ao dia 29 de março. Atualmente, a Câmara Municipal está “no período de ponderação das reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos, sendo posteriormente elaborado documento resumo desta análise e divulgado nos meios de comunicação social”. De seguida, o município “elabora a proposta final da alteração ao PDM que remete á Comissão de Coordenação da Região Centro para emissão de parecer (parecer não vinculativo e referente apenas à conformidade com as disposições legais e regulamentares vigentes), sendo posteriormente colocado à aprovação da Câmara e Assembleia Municipais”.