O PDM, sigla de Plano Diretor Municipal, é o assunto que quero relevar nesta edição porque se encontra em processo de revisão geral, por novas condicionantes legais, em todo o país.
Mas antes, acrescentando por ali um T, talvez PTDM, lembra-me que não posso deixar de apresentar uma mensagem isenta e transparente no âmbito da carta pública deste edil no nosso fórum: parece-me que o embaciamento é mais no espelho que usa, e por enviesada resposta da fada madrinha, convencido, tropeça no degrau q5 do cargo público. Aí esteve o tempo de Carnaval para a libertação de algumas energias contidas, e verdades que ali se podem dizer, registando-se menos entusiasmo por cá.
Voltando, o PDM é um instrumento de gestão territorial de natureza regulamentar, que vincula a administração pública e os particulares. É uma panóplia extensa de conceitos, definições, medidas e condicionantes de que efetivamente não é fácil qualquer sistematização.
Em termos de histórico, o PDM de Alvaiázere teve a 1ª publicação (RCM 179/ 97) no DR nº 249 IS-B, de 10/27/1997. Teve a 1ª alteração (Aviso 5050/2010), no DR nº 48 IIS de 03/10/2010, no "artigo 30.º …/… 1.2 – Exceptua-se do disposto do número anterior a área ocupada … que se desenvolve nas Ruas Colégio Vera Cruz e Rua do Mercado, em que a ocupação urbana manterá os alinhamentos, n.º de pisos e alturas das edificações, dos lotes já construídos, nomeadamente: N.º máximo de pisos – cave + 5 pisos; Altura máxima das edificações – 17 metros".
Uma 2ª alteração (Aviso 4373/2014), no DR nº 63 IIS de 03/31/2014, incidiu nos artigos 24.º e 25.º, registando-se neste último, "13 – As industrias extrativas licenciadas à data de entrada em vigor do PDM poderão ser objeto de ampliação, …, desde que não ponham em causa os valores ambientais e sociais suscetíveis de serem afetados pela atividade, sendo que deverão salvaguardar uma distância de proteção mínima de 100 m aos aglomerados urbanos."
São um mero exemplo da panóplia referenciada, e que interfere nas nossas vidas. E é aqui que registo com agrado o apelo à participação ativa e colaborativa de todos os alvaiazerenses, e comungo plenamente, feito no último Boletim Informativo do município de Alvaiázere. Em minha opinião, finalmente uma edição que não é informativo maioritário de pessoal edil propaganda.
Pela nossa parte tentaremos ser parceiros na divulgação e informação sobre o PDM, reconhecendo a importância desta oportunidade e no espírito do objetivo de promoção da qualidade de vida dos alvaiazerenses.
À participação ativa e política.