Subitamente, ou talvez não, o outono veio mascarado de verão com temperaturas altas inéditas e os negacionistas das alterações climáticas e dos variados fenómenos delas decorrentes deram por si a questionar-se e a ter de rever a matéria no tocante ao aquecimento global do planeta.
Por cá, após uma primeira recusa do Presidente da Assembleia da República (PAR), o CHEGA viu aceite o seu requerimento para constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, nos próximos tempos, vai investigar a actuação de Luis Neves, actual Ministro da Administração Interna, enquanto exerceu o cargo de Director Nacional da Polícia Judiciária (PJ).
Na falta de consenso político-partidário com vista à sua criação, esta CPI é constituída potestativamente, ao abrigo do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares que possibilita a qualquer partido político com pelo menos um quinto dos deputados em funções, impor, uma vez por cada sessão legislativa, uma CPI potestativa sem necessidade de submissão à votação do Plenário.
Significa isto que alguns dos actos praticados ou ordenados por Luís Neves, enquanto responsável máximo pela actuação da PJ antes de integrar o actual Governo, vão ser escalpelizados e escrutinados no Parlamento, através da referida CPI, por forma a aferir da sua conformidade legal, uma vez que, apesar das suas várias declarações e explicações sobre eles proferidas, subsistem dúvidas e interrogações quanto à sua legalidade.
E sendo certo que em democracia ninguém está acima da lei e que as Instituições e os seus Dirigentes devem, no âmbito das suas funções, pautar-se pelo seu estrito cumprimento, quando isso não acontece ou no caso de persistirem fundadas dúvidas sobre a observância de tal dever, há que investigar e esclarecer. E no caso de se vir a provar o cometimento de eventuais ilegalidades, há que tirar daí as consequências devidas e tomar as medidas adequadas para restabelecimento da legalidade e restauro da confiança nessas mesmas Instituições.
A Polícia Judiciária, enquanto órgão de investigação criminal, tem sido, desde o início da nossa democracia, uma Instituição competente e respeitada pela generalidade dos cidadãos, sendo por isso credora da sua confiança. Mas isso não obsta, antes exige, que pairando sobre ela eventuais suspeições, ainda que por via de actuações alegadamente ilícitas dos seus dirigentes, elas não devam ser analisadas e desfeitas. Para reintegração da sua imagem e restabelecimento da confiança social que devem inspirar. Coisa diferente é o modo como irão decorrer os trabalhos da CPI no Parlamento que se prevê quente e se os Deputados, nossos representantes, estarão à altura dessa missão, levando-a a cabo com respeito pelos valores democráticos da civilidade e da educação entre si que, ultimamente, não se têm visto muito o que não prestigia nem o Parlamento, nem os cidadãos que, em última análise, ali estão representados e são a razão de ser da sua existência.
NOTA FINAL: a 21 de Setembro último, morreu Jorge Palma, músico, poeta e cantor da minha geração. Na hora da partida, encosto-me a ele, testemunhando que “o amor existe” e que descanse em paz.