O assunto mediático das últimas semanas foi a demolição de cerca de 60 barracas ilegais no Bairro do Talude, em Loures, que abrigavam e acolhiam outras tantas famílias, por determinação da respectiva Câmara Municipal (CML).
Independentemente da legalidade que assistirá ao Município e do cumprimento dos preceitos legais aplicáveis a casos de demolição como o referido, a verdade é que quando daí resulta que, após a destruição, as pessoas desalojadas ficam na rua, sem um tecto que as abrigue e têm de dormir ao relento, alguma coisa do mais fundamental respeito pela dignidade humana falhou.
E este falhanço toca e atinge-nos a todos, não podendo deixar ninguém indiferente!
Muitos de nós ainda se lembram do enorme esforço político e económico dos anos oitenta, levado a cabo pelos governos de Cavaco Silva e dos respectivos Municípios, para erradicar de vez as centenas de barracas que enxameavam Lisboa e concelhos limítrofes e mudar definitivamente a imagem externa de Portugal, de um país atrasado e terceiro-mundista, para um país democrático e respeitador dos direitos humanos.
Todos rejubilámos então e acreditámos que esse salto qualitativo e de esperança numa vida melhor e socialmente mais justa seria irreversível. Mas, decorridas pouco mais de quatro décadas, as barracas estão a voltar às periferias das grandes cidades, casos de Lisboa e Porto, mas também a outras latitudes.
O êxito das políticas de outrora adensa e acentua o pesadelo iminente de voltarmos a ser o país da cauda da Europa comunitária no que toca à satisfação de necessidades básicas essenciais como a habitação, para não falar também da saúde e da educação.
No que respeita à habitação, o diagnóstico está feito (por exemplo: Habitação Social na UE e em Portugal) e as causas da situação são publicamente conhecidas, mas faltam políticas consistentes e acções consequentes para alterar a situação de carência e de urgência social que já se verifica nas imediações das grandes urbes. E, acima de tudo, há que dar cumprimento ao que preceitua a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 65º, que assim estatui: “ Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar ”.
Não obstante, em Portugal o parque habitacional público/social não vai além dos 120 mil fogos, ou seja, representa cerca de 2% do total de casas do País (habitação pública/ cooperativa), sendo a média europeia de 12%. Isto significa que os abundantes discursos dos sucessivos Governos, mais ou menos bem intencionados, não têm passado de promessas inconsequentes e sem resultados objectivos que aproximem realmente o país da média europeia e permitam atenuar o sério problema já existente.
Com efeito, não será possível resolver o problema da escassez de habitações sociais sem políticas articuladas entre o Governo e as Autarquias mais afectadas pela sua carência, numa superior comunhão de interesses subordinada à resolução de um magno e prioritário problema local e nacional.
E a sociedade portuguesa não poderá alhear-se, sob pena de indiferença social, de exigir aos políticos que a representam o rigoroso cumprimento desse desígnio social e humano, constitucionalmente consagrado, de proporcionar uma habitação condigna a cada família residente no país. Enquanto e se tal não acontecer, a nossa consciência colectiva permanecerá intranquila.