Depois da tragédia incendiária de 2017, os actores políticos então em funções prometeram reformas e medidas que prevenissem a repetição de cenários e de tragédias humanas como as então vividas.
Volvidos sete anos, na segunda quinzena de Setembro, as tragédias, materiais e humanas, voltaram a repetir-se no centro e norte do país quiçá com maiores danos e mais área ardida, estimada esta em mais de 115.000 hectares, e afectando aqueles floresta, vinha e outras culturas, habitações, património mobiliário e imobiliário, alfaias e animais domésticos.
E mais uma vez se verificaram perdas humanas, em número de sete, três das quais eram bombeiros que, ao serviço da causa colectiva e do bem comum, abnegada e heroicamente, combatiam esse terrível adversário que é o fogo, tornando-se, por isso, credores do nosso eterno respeito e sentida homenagem.
Dir-se-á, numa primeira análise, que a ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil) terá feito atempadamente os avisos e lançado os alertas públicos que as condições meteorológicas foram prenunciando e lançou para o terreno todos os meios possíveis exigidos pelo crescendo das ignições e proliferação dos fogos, o que pode ter minorado as consequências mas, mais uma vez, não evitou a tragédia.
Os meios de combate utilizados, aéreos e terrestres, foram significativos, envolvendo 72 aeronaves e mais de 14.100 operacionais e 3.170 viaturas mas, como é sabido, quando se trata de fogos florestais os meios são sempre escassos e insuficientes.
As TVs mostraram com directos e entrevistas no terreno as consequências devastadoras de tantos incêndios e os dramas de tantas perdas para as pessoas e, obviamente, para o país, se bem que o apuramento dos prejuízos totais globais ainda esteja por fazer.
O Governo, por seu turno e como lhe compete, reuniu especificamente (com a presença do PR) para análise e avaliação da catastrófica situação, declarou a situação de calamidade nos concelhos afectados pelo fogo e aproveitou para nomear uma Comissão – mais uma – para, uma vez mais, investigar os incêndios…! No final deste Conselho de Ministros extraordinário, o PM, Luís Montenegro, disse que “há interesses ocultos e mão criminosa nos incêndios florestais” e que é preciso “ir atrás de quem deixa o país a arder”, tendo falado ainda de interesses que “sobrevoam” os incêndios florestais.
Não obstante tais afirmações indiciarem que o PM pudesse ter conhecimento de indícios fortes ou factos concretos de casos enquadráveis nas expressões utilizadas, a verdade é que, segundo o “EXPRESSO”, isso não foi confirmado nem pela PJ, nem pela GNR, relativamente a tais incêndios.
Por outro lado, se olharmos para os dados relativos ao ano transacto (2023), 50% dos fogos devem-se a negligência ou mau uso do fogo, 31% a incendiarismo ou fogo posto, 15% a causas acidentais e 4% a outras causas não discriminadas.
Ainda que o incendiarismo seja responsável por quase um terço dos fogos verificados, o que não deixa de ser significativo e merecedor da máxima atenção das autoridades policiais, é na prevenção e gestão de combustíveis nos matos e florestas que devem incidir as políticas públicas de valorização e de gestão do território e de combate aos incêndios rurais que tenderão a repetir-se ciclicamente.
Como tem sido dito e reafirmado, os estudos estão feitos e os especialistas são concordantes em acentuar que, mais do que punir ou multar, é na gestão do território e na criação de incentivos à diminuição dos combustíveis florestais que o Estado deve apostar e investir.