Numa sociedade minimamente organizada, os cidadãos esperam do Estado que, a cada momento, saiba usar com eficiência o dinheiro proveniente dos seus impostos e garantir o melhor funcionamento possível dos serviços essenciais indispensáveis ao bem-estar colectivo e à inerente qualidade de vida.
É, de resto, o que decorre do artigo 9º, da Constituição da República Portuguesa (CRP), que enumera as suas tarefas fundamentais e do artigo 266º que estabelece os princípios fundamentais da Administração Pública.
Não obstante tais estatuições e perante a variedade e complexidade dos sectores a cargo do Estado, é consensual a aceitação de que, entre eles, um dos prioritários é indubitavelmente o da Saúde (SNS), porque do seu melhor ou pior funcionamento depende o bem-estar de todos nós. Com efeito, a saúde comanda e condiciona a vida e o bem-estar colectivo.
Apesar desta evidência, a sensação que nos invade quando ouvimos ou lemos as notícias da comunicação social sobre o sector da saúde é a de que, de há uns tempos a esta parte, o mesmo está, paradoxalmente, gravemente doente.
Com efeito, são demasiado frequentes os casos de grávidas que, prestes a dar à luz, são recusadas no hospital a que se dirigiram e enviadas para outros a dezenas ou centenas de quilómetros, arriscando-se a ter o parto na rodovia, como, aliás, já aconteceu; doentes que desesperam pelo atendimento nas urgências e aí permanecem horas a fio; acidentados ou acometidos de doença súbita que morrem, esperando por socorro de emergência (INEM) que tarda demasiado ou só chega após a morte das vítimas – nos últimos dias registaram-se onze casos no país –; cidadãos que, na busca de uma simples consulta, fazem fila, desde altas horas da madrugada, junto aos Centros de Saúde deste país; o mais de milhão e meio de utentes sem médico de saúde, etc., etc.!
Estes factos são mais próprios de um país do terceiro mundo, do que dum país da união europeia, mas infelizmente e para mal de todos nós, não são ficção, são, isso sim, a demonstração e a prova da incapacidade dos nossos governantes da última década, do PS e PSD, para assegurarem e garantirem a qualidade de um serviço de saúde – o SNS – que nos orgulhava e chegou a ser considerado dos melhores da Europa.
É certo que, nos últimos anos, têm sido feitos alguns esforços significativos, em termos de investimento financeiro, no SNS para melhorar a sua eficiência. Refira-se que, entre 2020 e 2025, o incremento orçamental na área da saúde ronda os 4 mil milhões de euros, ultrapassando no próximo ano, pela primeira vez, os 15 mil milhões. Mas a verdade é que a tão almejada e politicamente prometida melhoria dos serviços não passa unicamente pelas verbas ali alocadas e pela insuficiência de recursos humanos. Passa também e determinantemente por medidas de gestão adequadas e norteadas pela sobreposição do interesse público aos privilégios corporativos de classe, mormente da classe médica.
Com a entrada do novo Governo, em funções há mais de sete meses, esperava-se da actual Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que, conhecendo bem o sector, desse mostras de alguma capacidade reformista, capaz de corrigir, pelo menos, algumas das mais prementes disfuncionalidades do sistema. Mas a avaliar pelo que se passou recentemente no INEM, as expectativas baixaram e a confiança na sua capacidade de mudar as coisas para melhor saiu seriamente abalada.
Neste domínio, aos portugueses não importa a cor nem a veste partidária de quem governa, querem é um SNS capaz, fiável e eficiente que lhes cuide da sua saúde!