A crise na habitação não é um fenómeno de agora, nem é um problema exclusivo de Portugal. Cada país tem experimentado estratégias diferentes: uns promovem a construção de novas casas, com menos burocracia e menos impostos; outros optam por controlar as rendas, tabelando-as; outros ainda oferecem incentivos fiscais e empréstimos a jovens e a quem compra a primeira casa. Na prática, nenhuma solução se tem revelado perfeita.
Todos temos direito a uma habitação (assim como à educação, à saúde e à segurança social), mas será que todos temos direito a tê-la oferecida pelo Estado? Acredito que, num futuro próximo, com o desemprego que a automatização progressiva de todos os setores deverá trazer, a habitação, a saúde, a educação e, talvez, a alimentação venham a ser gratuitas, ou então acessíveis de forma indireta, através de um rendimento social garantido. Creio que este terá um dia de ser implementado, tal como um sistema de segurança social que garanta uma reforma digna.
Voltando à crise atual, não sou favorável à atribuição gratuita de habitação em geral, porque isso cria uma enorme desigualdade face a quem trabalha e poupa, ou poupou durante trinta ou quarenta anos, para pagar juros altíssimos à banca. Defendo, no entanto, exceções: os estudantes deslocados devem ter residência gratuita até concluírem a formação, e quem está desempregado e procura trabalho de forma efetiva deve ser apoiado. Defendo também que os lares para a terceira idade sejam gratuitos e que as residências para seniores reformados sejam fortemente incentivadas e apoiadas. Há muitos milhares de idosos que vivem miseravelmente em prédios sem condições; estes edifícios poderiam ser requalificados e entrar novamente no mercado.
Por outro lado, vemos que a crise habitacional é, sobretudo, um problema das cidades e do litoral, e, em parte, um problema de distribuição. Enquanto as rendas e os preços sobem nos grandes centros, o interior, que enfrenta uma grave desertificação, tem casas devolutas e terrenos por aproveitar, mas faltam pessoas. Por isso, sou de opinião que se criem mecanismos, fiscais ou outros, que beneficiem quem constrói, recupera e se fixa no interior. Mas só a casa não chega: ninguém se fixa onde faltam serviços de saúde, escolas, transportes e uma boa ligação à internet.
O teletrabalho ajuda. Poder-se-á argumentar que no interior não há emprego, mas trabalho há, e uma parte considerável já pode ser feita a partir de casa, graças às novas tecnologias.
Agora, para terminar, uma ideia que não é nova. Os primeiros reis atraíam povoadores com cartas de foral, que ofereciam terras e isenções, e assim nasceram muitos concelhos. Hoje, o desafio é semelhante, e quem ganha não é só o interior, que se repovoa: as cidades também agradecem.