PROPRIEDADE: CASA DO CONCELHO DE ALVAIÁZERE

DIRECTOR: MARIA TEODORA FREIRE GONÇALVES CARDO

DIRECTOR-ADJUNTO: CARLOS FREIRE RIBEIRO

Câmara de Alvaiázere aprovou redução da taxa de IMI para habitações restauradas e arrendadas

O Executivo Municipal de Alvaiázere aprovou a redução das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as habitações restauradas na última década e imóveis arrendados. Esta medida pretende incentivar o arrendamento e a recuperação de habitações degradadas no concelho.

Em 2014, as habitações no concelho de Alvaiázere que tenham sido restauradas nos últimos 10 anos vão pagar menos 30% na taxa de IMI e os imóveis arrendados em 2013 vão assistir a uma redução de 20% na taxa de IMI. Assim, os proprietários que procederam ao restauro de habitações nos últimos 10 anos e que as tenham arrendado podem acumular estes dois apoios e beneficiar de uma redução de 50% da taxa de IMI em 2014.

Além disso, os proprietários que atualmente não se encontrem abrangidos por qualquer destas medidas, mas que no futuro pretendam restaurar uma habitação ou se possuírem um imóvel que se encontre arrendado (independentemente do ano do contrato de arrendamento) devem dirigir-se à Câmara Municipal para que possam vir a usufruir de reduções no IMI nos anos seguintes.

De acordo com o Município de Alvaiázere, estas medidas de política fiscal pretendem “incentivar a recuperação de habitações degradadas no concelho e, simultaneamente, promover o combate ao despovoamento dos principais aglomerados urbanos do território das freguesias, incentivando o arrendamento (recebe um rendimento e passa a pagar menos IMI)”.

Relativamente à taxa de IMI para os restantes casos, a Câmara Municipal deliberou manter inalteradas as taxas atualmente em vigor, ou seja, a taxa de IMI vai continuar 0,7% para os prédios urbanos não avaliados e 0,4% para os imóveis já avaliados.