A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza denunciou, no passado dia 27 de dezembro, que o Parque Eólico de Alvaiázere viola a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Dada a “gravidade da situação”, a Quercus já solicitou a “intervenção urgente” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Em comunicado, a Quercus recorda que “o Parque Eólico de Alvaiázere foi instalado há três anos junto de um abrigo de importância nacional para a conservação de morcegos ameaçados de extinção, em pleno Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, sem terem sido avaliadas alternativas de localização”.
Na altura, “perante a irresponsabilidade” do próprio Ministério do Ambiente como do promotor”, a Quercus “não teve outra opção senão recorrer à via judicial para tentar obstar à instalação de um dos aerogeradores – o AG4”, localizado a cerca de 100 metros do abrigo.
Na sequência da providência cautelar instaurada, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria decidiu, em sentença de 28 de julho de 2010, que “o referido aerogerador não poderia funcionar nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro e, ainda, Março e Abril, uma hora antes e uma hora depois do pôr-do-sol – período em que se julga existir uma maior atividade dos morcegos -,mas apenas e sempre que a velocidade do vento fosse igual ou superior a 5 metros por segundo”.
A Quercus, que visitou o local “em dias de vento fraco, ao pôr-do-sol, nos meses de Outubro a Dezembro”, verificou, com recurso a um anemómetro (aparelho para medir a velocidade do vento), que “são várias as situações de incumprimento da decisão judicial por parte da empresa que explora o Parque Eólico”.
“No dia 16 de dezembro, com o pôr-do-sol registado às 17h10”, a Associação Nacional de Conservação da Natureza constatou que “o AG4 funcionou sempre durante as duas horas condicionadas, ou seja, das 16h10 até às 18h10”. “Das medições efetuadas por volta das 17h30 /18h00, a velocidade variou entre os 0,3 e os 2,4 metros por segundo, conforme se pode comprovar em imagens vídeo obtidas junto do abrigo de morcegos, conhecido localmente como Algar da Água, não só próximo do Aerogerador n.º 4, mas também no topo da Serra de Alvaiázere, confirmando a violação da sentença judicial”, refere o comunicado.
Perante “a gravidade da situação constatada” e “devido ao incumprimento das condicionantes do empreendimento”, a Quercus comunicou a violação da sentença ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e solicitou “a intervenção urgente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), bem como os serviços de inspecção da Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território”.
A Quercus considera que “a ausência de fiscalização desta situação é muito grave e indiciadora da total desatenção por parte das autoridades públicas no acompanhamento e monitorização na fase de exploração de projetos sujeitos a AIA”. Para esta associação, esta situação revela uma “falta de responsabilidade ambiental por parte do atual promotor (a empresa ENEL – Green Power), situação tanto mais lamentável pelo facto de tratar-se de uma empresa do Grupo multinacional ENEL, que possui um código de ética ambiental com critérios bem definidos e rigorosos”.