Este ano poderá ser considerado o ano dos 50, dado que se comemoram 52 de Liberdade com o 25 de abril, 51 de democracia com o 25 de Novembro e 50 da publicação da Constituição da República Portuguesa.
Dos primeiros dois acontecimentos já aqui escrevi sobre os mesmos mas nunca é demais referir a sua importância para Portugal. Se com o 25 de Abril de 74 conquistámos a liberdade social, ideológica e de pensamento, com o 25 de Novembro conquistámos verdadeiramente a democracia.
Mas foi com a Constituição da República Portuguesa (CRP) que a Democracia se sedimentou.
A atual Constituição da República Portuguesa (CRP) foi aprovada em 2 de abril de 1976 pela Assembleia Constituinte, marcando a transição para a democracia após a revolução de 25 de Abril de 1974. Desde então, sofreu sete revisões constitucionais (1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005), adaptando-se a novas realidades políticas e sociais.
Muito se tem falado da necessidade da sua revisão. A esquerda não vê necessidade, a direita deseja-a e ambos têm razão. Sendo um documento fundamental e basilar, não deve ser estático e rígido e deve adaptar-se e actualizar-se às necessidades atuais. A direita parlamentar tem uma oportunidade única para efectuar a sua alteração dado que dispõe de uma maioria qualificada de deputados (dois terços) no Parlamento necessária á sua alteração. A esquerda nomeadamente o PS pode ver-se arredado da negociação da nova versão da CPR o que constituiria um rude golpe nas suas hostes dado que pela primeira vez não seria visto nem achado na revisão da CRP.
Mas a pergunta impõe-se. É mesmo necessário a revisão da CRP? Para mim, claramente que sim.
Existe debate sobre a necessidade de remover menções remanescentes como o objetivo de “transição para o socialismo” dado que a Constituição não deve ser uma arma ideológica e deve adaptar-se aos novos tempos, como a introdução do voto electrónico, ou mesmo do voto obrigatório.
A revisão do seu texto, deve ter em conta as novas realidades como a digitalização, a crise climática e a evolução económica, entre outros aspectos.
Mas será necessário uma reformulação de fundo? Não vejo necessidade. Os direitos e garantias consagrados no actual texto, são imutáveis e inalienáveis.
O que era mesmo necessário, era que o Parlamento volta-se a ter comportamentos decentes e com elevada educação dos seus deputados. Se do CHEGA já tudo se espera, do PS comportamentos mesmo próprios como o que o deputado Pedro Delgado Alves teve nas cerimónias do 25 de Abril ao virar as costas ao Presidente da Assembleia da República (segunda figura de estado) é profundamente lamentável. Podemos não concordar mas a postura e a educação cabem em todo o lado…
Recebam um abraço